Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Comissão do Senado quer mudar normas para Conselho Nacional de Justiça

Ministro do STJ participa de formatura dos policiais da Força Nacional de Segurança

cerimônia de formatura da Turma de Instrução e Nivelamento de Conhecimento da Força Nacional de

Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Turma Nacional indefere auxílio-doença a trabalhadora que mudou de função

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

Turma Nacional confirma que pai dependente de filho preso faz jus a auxílio-reclusão

A sessão de julgamento da Turma Nacional foi realizada no início desta semana, no Conselho da Justiça Federal (CJF).

STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo

Com a decisão, o cancelamento do registro da empresa na ANP fica suspenso até que, publicada a decisão do agravo de instrumento, o recurso especial, se processado, tenha os seus efeitos submetidos ao STJ.

Plenário pode votar novo CPC e PEC de médicos militares nesta semana

Deputados devem votar propostas de emenda à Constituição (PECs) e dar continuidade à análise do novo Código de Processo Civil

Improbidade administrativa. Convênio município-união.

Má aplicação e/ou desvio de verbas conveniadas. Ação civil pública. Ressarcimento ao erário. Município. Legitimidade ativa disjuntiva.